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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2043


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste anual da tabela de vencimentos, subsídios, aposentadoria e pensões da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2042


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Atualiza o valor dos preços públicos constantes do Anexo I da Lei Municipal n.º 1.850, de 17 de setembro de 2014, para o exercício fiscal e financeiro de 2017.

Lei Ordinária Nº 2041


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Atualiza o valor para que o Poder Executivo proceda ao cancelamento débitos fiscais, estabelecido no artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.766 de 07 de maio de 2013.

Lei Ordinária Nº 2040


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores atualizados para o Anexo II, Tabela II da Lei Municipal n.º 1.200, de 20 de outubro de 1997, alterada pela Lei Municipal n.º 1.980, de 26 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2039


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores atualizados para o Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.874, de 03 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2038


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores atualizados para as taxas de fiscalização e serviços diversos definidas no Anexo da Lei Municipal n.º 1.278 de 06 de março de 2001 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2037


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores atualizados para a Tabela II constante do Anexo II da Lei Municipal n.º 1.354, de 17 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal n.º 2.019, de 29 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2036


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores atualizados para os preços públicos das tarifas de consumo, de coleta de esgoto e de serviços definidas nos artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Municipal nº 1.692 de 06 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2035


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Lei Ordinária Nº 2034


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Residencial e Comercial Denominado “JARDIM ARAUCÁRIA”.