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Itaju, 17 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2026 07-11-2017 Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios ao procurador do município de Itaju, conforme determinação do § 19 do artigo 5 da Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015. JOSÉ Ativa (Não consta revogação expressa)


2025 07-11-2017 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para cumprimento do encargo constante de doação de área de terras e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2024 17-10-2017 Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2023 17-10-2017 Dispõe sobre a criação de empregos públicos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itaju e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


2022 17-10-2017 Extingue o emprego público de assessor jurídico, alterando as disposições das Leis Municipais nº 936, de 9 de agosto de 1.990 e 1.890, de 11 de maio de 2015 e 1.936 de 25 de janeiro de 2016, e dá o ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2021 16-10-2017 Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.007, de 09 de agosto de 2017. (REFIS) Ativa (Não consta revogação expressa)


2020 16-10-2017 Cria ecopontos para descarte de lixo e materiais recicláveis em áreas da zona rural e urbana do Município de Itaju, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2019 29-09-2017 Altera a redação de artigos da Lei Municipal n.º 1.354, de 17 de dezembro de 2003 que trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2018 05-09-2017 Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2017 05-09-2017 Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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