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Itaju, 29 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1993 07-03-2017 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Ativa (Não consta revogação expressa)


1992 03-03-2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Ativa (Não consta revogação expressa)


1991 24-02-2017 CELEBRAR CONVÊNIO COM A SABESP Ativa (Não consta revogação expressa)


1990 21-02-2017 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Ativa (Não consta revogação expressa)


1989 21-02-2017 CRIAÇÃO DE 01 VAGA DE EMPREGO PERMANENTE DE AGENTE DE CONVÊNIOS Ativa (Não consta revogação expressa)


1988 21-02-2017 DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO " JARDIM JOAO DE SOUZA FREITAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


1987 07-02-2017 REGULAMENTA CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MOTORISTAS QUE CONDUZEM AMBULÂNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1986 07-02-2017 REVOGA A LEI Nº 1937/2016, QUE CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORE PÚBLICO MUNICIPAL ESTÁVEL Ativa (Não consta revogação expressa)


1985 07-02-2017 FIXA VALORES TABELA (ANEXO V) DA LEI 1919/15 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa)


1984 07-02-2017 CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 22/05/2017



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