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Itaju, 25 de setembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1980 26-12-2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1220/97, REVOGA LEI 1537/08; FIXA VALORES iptu PARA O EXERCICIO DE 2017 Ativa (Não consta revogação expressa)


1979 07-12-2016 ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA "a" DA LEI 1888/15 Ativa (Não consta revogação expressa)


1978 07-12-2016 ALTERA REDAÇÃO DAS LEIS 1748/13 E LEI 1795/13 - CIP Ativa (Não consta revogação expressa)


1977 07-12-2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Ativa (Não consta revogação expressa)


1976 07-12-2016 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Ativa (Não consta revogação expressa)


1975 22-11-2016 FIXA VALORES TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO Ativa (Não consta revogação expressa)


1974 22-11-2016 FIXA VALORES ISSQN Ativa (Não consta revogação expressa)


1973 22-11-2016 ATUALIZA VALORES TAXAS SERVIÇOS DIVERSOS Ativa (Não consta revogação expressa)


1972 22-11-2016 ATUALIZA VALORES CANCELAMENTO DE DEBITOS FISCAIS, ESTABELECIDO NO ART 1º DA LEI 1766/2013 Ativa (Não consta revogação expressa)


1971 22-11-2016 ATUALIZA VALORES ANEXO I LEI 1850/14 Ativa (Não consta revogação expressa)



















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