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Itaju, 25 de setembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1872 16-12-2014 Concessão de ABONO aos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


1871 16-12-2014 Altera art 2º da Lei 1231 Ativa (Não consta revogação expressa)


1870 16-12-2014 Cria Bolsa de Estudos Ensino Superior, Médio e Fundamental Ativa (Não consta revogação expressa)


1868 02-12-2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa para exercício de 2015 Ativa (Não consta revogação expressa)


1867 02-12-2014 P.P.A 2014/2017 - LDO 2015 Ativa (Não consta revogação expressa)


1866 02-12-2014 fIXA VALORES ATUALIZADOS ANEXO II Ativa (Não consta revogação expressa)


1864 02-12-2014 Fixa valores atualizados tarifas de água e esgoto Ativa (Não consta revogação expressa)


1856 04-11-2014 Dispõe sobre denominação do Loteamento Habitacional Itaju "C" e suas Ruas. Ativa (Não consta revogação expressa)


1854 21-10-2014 INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1850 17-09-2014 Regulamenta artigo 124 da L.O.M Ativa (Não consta revogação expressa)



















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