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Itaju, 27 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1780 07-08-2013 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Ativa (Não consta revogação expressa)


1779 26-07-2013 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Ativa (Não consta revogação expressa)


1778 12-06-2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Ativa (Não consta revogação expressa)


1777 05-06-2013 DISPÕE CONTITUIÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAJU Ativa (Não consta revogação expressa)


1776 05-06-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS Ativa (Não consta revogação expressa)


1775 05-06-2013 ALTERA A LEI 1.629 E INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GABINETE Ativa (Não consta revogação expressa)


1774 05-06-2013 DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO Ativa (Não consta revogação expressa)


1773 05-06-2013 AURTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO A EMPRESAS Ativa (Não consta revogação expressa)


1772 21-05-2013 REAJUSTE ANUAL DA TEBALA DE VENCIMENTOS Ativa (Não consta revogação expressa)


1771 21-05-2013 REAJUSTE ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Última atualização: 19/04/2017 10:01:20



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