A secretaria municipal de Planejamento Tributário convoca os produtores rurais de ITAJU (SP) a comparecer na Prefeitura para o preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos municípios (DIPAM).

O setor do DIPAM da Prefeitura funciona das 8h às 17h. (almoço das 11:30 as 13:00h).

Os produtores rurais devem comparecer no setor tributário portando talões de notas fiscais, juntamente com as contra notas (notas fiscais das empresas adquirentes) emitidas no período de janeiro a dezembro de 2017.

Mesmo se estiver sem movimento no exercício de 2017, os produtores devem apresentar os talões de notas fiscais para atualizar os dados referentes à atividade econômica.

A apresentação das notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera gastos e nem impostos ao produtor.

Através deste trabalho a fiscalização municipal, em conjunto com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, verifica se as empresas adquirentes de produtos agrícolas declararem a compra dos produtos para Itaju, evitando que grande parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja destinado a outro município.

Ao produtor declarante, vale destacar, a importância da escrituração, como podemos destacar a comprovação de faturamento da propriedade, a renda do produtor que é solicitado para avaliação de crédito junto às instituições financeiras.

PRAZO PARA ENTREGA ATÉ O DIA 20 DE MARÇO DE 2018.